Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: Você Pode Ter Direito à Devolução em Dobro!

O susto é quase sempre o mesmo: você abre o aplicativo do banco para conferir a fatura do cartão de crédito e, de repente, se depara com uma compra em um estabelecimento que nunca ouviu falar, em outro estado, ou aquela cobrança de um aplicativo que você tem certeza de que já cancelou.

A cobrança indevida no cartão de crédito é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores brasileiros. Seja por clonagem, fraudes na internet, erro do sistema do banco ou má-fé de empresas (com assinaturas escondidas), o prejuízo vai direto para o seu bolso. Mas você sabia que a lei pune os bancos e empresas que cometem esse erro?

O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Muitos consumidores entram em contato com o banco, passam horas ouvindo musiquinhas de espera e, no final, recebem apenas o estorno simples do valor (isso quando o banco não nega o estorno, alegando que a compra foi feita com a sua senha).

No entanto, o artigo 42 do CDC garante um direito muito mais forte: se você foi cobrado indevidamente e chegou a pagar a fatura com esse valor errado, você tem o direito à restituição em dobro do que pagou a mais, acrescido de correção monetária e juros.

Além disso, se essa cobrança indevida comprometeu o limite do seu cartão (impedindo você de fazer uma compra essencial) ou se o não pagamento dessa compra fraudulenta fez o seu nome ir parar no Serasa ou SPC, a justiça entende que houve Danos Morais, gerando o direito a uma indenização.

O que fazer ao identificar a cobrança?

Se você notou qualquer valor estranho na sua fatura, aja rápido para proteger o seu dinheiro e reunir provas:

1. Bloqueie o cartão imediatamente: Use o aplicativo do banco para bloquear o cartão físico e o virtual, evitando novas fraudes.

2. Conteste a compra: Entre em contato com o atendimento do banco, diga que não reconhece a compra e exija o cancelamento da cobrança. Anote sempre o número do protocolo.

3. Salve sua fatura: Tire um print ou baixe o PDF da fatura onde a cobrança indevida aparece.

4. Faça um B.O.: Se foi caso de clonagem ou fraude, registre um Boletim de Ocorrência online.

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Você não precisa aceitar o prejuízo calado, nem gastar com honorários advocatícios antecipados para buscar a justiça.

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