Cobrança Abusiva: Como Parar as Ligações que Não Param o Dia Todo

Seu celular toca durante o café da manhã. Depois, no meio de uma reunião importante no trabalho. Você atende, ninguém fala nada e a ligação cai. Minutos depois, toca de novo: é um robô cobrando uma dívida que você já pagou, ou pior, procurando por uma pessoa que você nem conhece.

Se você está vivendo essa rotina exaustiva, saiba que você não é obrigado a tolerar isso. Existe uma linha muito clara entre o direito de cobrança de uma empresa e o crime de assédio ao consumidor.

O que a lei diz sobre cobranças?

É verdade que, se existe uma dívida, a empresa credora tem o direito de tentar receber o valor. No entanto, esse direito não é absoluto.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, é taxativo: o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Além disso, o artigo 71 do mesmo código prevê que utilizar de ameaça, coação, ou interferir no trabalho, descanso ou lazer do consumidor na hora da cobrança é infração penal.

O que é considerado uma Cobrança Abusiva?

A justiça brasileira já tem o entendimento claro de que o excesso de ligações configura dano moral. Você está sofrendo cobrança abusiva se a empresa:

• Liga dezenas de vezes ao dia, inclusive usando números diferentes para burlar o seu bloqueio de chamadas.

• Faz ligações fora do horário comercial (à noite, de madrugada ou nos finais de semana e feriados).

• Liga para o seu local de trabalho, causando constrangimento com seus chefes e colegas.

• Incomoda seus familiares, vizinhos ou amigos para deixar recados de cobrança.

• Cobra insistentemente por uma dívida que não é sua (procurando por terceiros) ou por uma conta que já foi paga.

Como dar um basta nessa situação?

O primeiro passo para resolver esse pesadelo é produzir provas. A justiça e a tecnologia precisam de registros para agir a seu favor.

1. Não apague o histórico: Tire prints (capturas de tela) do histórico de chamadas do seu celular, mostrando a quantidade absurda de ligações recebidas por dia.

2. Grave se possível: Se o seu celular permitir, grave o áudio de algumas dessas chamadas para provar o tom da cobrança ou o uso de robôs.

3. Anote protocolos: Se você já atendeu e pediu para pararem de ligar (especialmente quando procuram por outra pessoa), anote a data, a hora e o número de protocolo, se fornecido.

Transforme a perturbação em reparação

Você não precisa trocar de número de telefone ou viver no modo avião. O excesso de ligações de cobrança fere a sua paz, o seu descanso e pode, sim, gerar o direito a uma indenização por danos morais, além de uma ordem judicial para que a empresa pare de ligar imediatamente.

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